Conteúdo & Insights
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos práticos
Artigos sobre LGPD
2 artigos
LGPD
27 de fevereiro de 202612 min
STJ: Compartilhamento Indevido de Telefone e Endereço Pode Gerar Dano Moral Presumido
O STJ reafirmou que a disponibilização indevida de dados cadastrais como telefone e endereço em bancos de dados, sem consentimento do titular, viola direitos da personalidade e enseja dano moral in re ipsa, sem necessidade de comprovar prejuízo concreto.
M
Maria dos Santos
Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados
LGPD
20 de fevereiro de 202612 min
Guia Completo da LGPD em 2026: O Que Muda Para Empresas
As novas diretrizes da ANPD para 2026 trazem mudanças significativas para empresas de todos os portes. Entenda os novos requisitos de governança, as penalidades atualizadas e como se preparar para as fiscalizações intensificadas.
M
Maria Fernanda Costa
Head de Governança e Privacidade
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