Os artigos 17 a 22 da LGPD garantem aos titulares uma série de direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, eliminação e portabilidade. Empresas precisam de canais eficientes para receber e atender essas solicitações.
Os Direitos dos Titulares na LGPD
A LGPD estabelece os seguintes direitos para os titulares de dados pessoais:
- Confirmação de tratamento: Saber se seus dados são tratados
- Acesso: Obter cópia dos dados tratados
- Correção: Atualizar dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
- Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento previamente concedido
- Oposição: Contestar tratamento baseado em interesses legítimos
Por Que Ter Um Canal Dedicado
A ANPD recomenda que empresas mantenham um canal específico para receber e processar solicitações de titulares. Um portal dedicado oferece:
- Rastreabilidade completa das solicitações
- Controle de prazos de resposta (15 dias úteis)
- Verificação de identidade do solicitante
- Registro de evidências de atendimento
- Geração de relatórios para auditoria
Prazo legal: A LGPD determina que solicitações de acesso simplificado sejam atendidas imediatamente e solicitações completas em até 15 dias úteis. O descumprimento pode gerar sanções.
Como Implementar o Portal
Requisitos Essenciais
Um portal do titular eficiente deve contemplar:
- Formulário intuitivo para abertura de solicitações
- Campo para seleção do tipo de direito
- Verificação de identidade (documentos, autenticação multi-fator)
- Canal seguro de comunicação entre titular e DPO
- Painel de acompanhamento do status da solicitação
- Suporte multilíngue quando aplicável
Boas Práticas
- Publique o link do portal na política de privacidade e no rodapé do site
- Utilize QR Codes em materiais impressos que coletam dados
- Treine a equipe de atendimento sobre os direitos da LGPD
- Automatize notificações de prazo para evitar descumprimento
Portal integrado: O módulo de Portal do Titular da DPO Privacy inclui verificação de identidade, comunicação segura com o titular, selo de conformidade, geração de QR Code e rastreabilidade completa, tudo sem necessidade de desenvolvimento customizado.
